Promotores participam da Ação Nacional em Defesa do Sistema Prisional

Os promotores de Justiça das Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos e da Promotoria de Justiça da Execução Penal da Capital, Ricardo José de Medeiros e Isamark Leite Arnaud, respectivamente, participam, nestas quarta e quinta-feira (6 e 7), da Ação Nacional em Defesa do Sistema Prisional, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve a partir de iniciativa das Comissões Permanentes do Conselho Nacional do Ministério Público, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE). Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam o alcance dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP).

O evento está sendo realizado em Belo Horizonte e faz parte dos objetivos traçados no Planejamento Estratégico do Ministério Público Brasileiro para induzir e fomentar políticas e práticas que contribuam para a eficiência da execução penal, reforçando os preceitos da ressocialização e da dignidade dos apenados.

No primeiro dia do encontro, os promotores de Justiça Ricardo José de Medeiros e Isamark Leite Arnaud, juntamente com mais de 20 representantes de Ministérios Públicos de diferentes estados, visitaram uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na cidade mineira de Itaúna, para conhecer de perto o funcionamento e os resultados de uma Apac. Segundo os promotores, a Apac se apresenta como um método alternativo ao sistema carcerário convencional, com fundamentos sólidos na humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade em todos os seus regimes (fechado, semi-aberto e aberto), aliada à proteção da sociedade e ao socorro as vítimas.

“A experiência das Apacs, gerada no estado de São Paulo e aperfeiçoada no estado de Minas Gerais, é exitosa e já é reconhecida até fora do Brasil, devendo servir de exemplo para o resto do país. Precisamos, como nunca, de modelos e sistemas que dão certo e que, de fato, funcionam e produzem resultados efetivos e positivos. Por isso estamos aqui. Temos muita vontade de trazer esse sistema alternativo para o nosso estado da Paraíba", enfatizou o Promotor Ricardo Medeiros.

“É bonito de ver o modelo Apac funcionando, recuperando o homem por meio da disciplina e do trabalho com responsabilidade. Os próprios apenados, oferecidas as devidas condições , conseguem desenvolver as suas habilidades laborais com rígida disciplina, orientação religiosa, jurídica e psicológica, e com isso trilhar o caminho da ressocialização. Com isso a Lei de Execução penal é cumprida. Precisamos, com urgência, implantar uma unidade-modelo Apac na nossa Capital João Pessoa", afirmou a promotora Isamark Leite.

Além das exposições teórica e prática do método de reeducação Apac, por meio do diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, o evento conta com palestras de promotores, juízes e outros agentes públicos envolvidos, os quais dividem as suas experiências na implantação da metodologia em suas Comarcas e Promotorias. Estão programados ainda painéis de debates, oficinas de trabalho e plenária para a consolidação do projeto e assinatura de acordo de resultados.