Pocinhos cria Conselho de Segurança e Promotoria define reunião para finalizar composição do órgão

O Município de Pocinhos (a 160 quilômetros de João Pessoa) acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba e criou, através da Lei Municipal 1362/2017, o Conselho de Segurança Municipal (Conseg). No próximo dia 31 de agosto, às 9h, a Promotoria de Justiça local vai promover, no fórum do Tribunal do Júri da cidade, a terceira reunião do projeto estratégico do MPPB intitulado 'Segurança Integrada', com o objetivo de finalizar a composição do Conseg.

De acordo com o artigo 3 da lei municipal, o Conseg deve ser integrado por dois representantes do Poder Executivo Municipal e um representante da Polícia Militar, da Polícia Civil, do comércio local, da Igreja Católica, das Igrejas Evangélicas, um representante indicado pelas instituições bancárias em funcionamento no município, um representante do Conselho Tutelar, da Câmara de Vereadores, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um representante indicado pelas entidades civis sem fins lucrativos com atuação na cidade há pelo menos dois anos e um representante da Guarda Civil Municipal, além dos respectivos suplementes.

Na última reunião realizada no dia 17 de agosto, também no fórum do Tribunal do Júri de Pocinhos, com representantes de diversos segmentos da sociedade e de órgãos públicos para acompanhar a meta estabelecida anteriormente visando à composição do conselho de segurança municipal, apenas a Polícia Civil, a Igreja Católica, as instituições bancárias, o Conselho Tutelar, a Câmara de Vereadores e a OAB indicaram seus representantes como membros titulares e também seus suplentes.

Na ocasião, também ficou deliberado que a rádio local será oficiada para convidar os representantes das entidades filantrópicas e comerciantes para participar da próxima reunião. O prefeito Claudio Costa, o delegado, os representantes da Polícia Militar, Igreja Evangélica e do comando da Guarda Civil Municipal serão intimados pessoalmente a participar do evento.

Além dessas medidas, a Câmara de Vereadores também receberá ofício para reforçar o convite aos representantes do comércio local e entidades sem fins lucrativos para a reunião do próximo dia 31. “Para a efetivação do referido conselho é indispensável a indicação de um conselheiro suplente e um titular que representem os comerciantes locais, bem como outro titular e outro suplente que representem as entidades civis sem fins lucrativos que atuam há pelo menos dois anos no município”, destacou a promotora de Justiça Fabiana Mueller.

Outras questões

Na última reunião realizada no dia 17 sobre a implementação do projeto 'Segurança Integrada' em Pocinhos, o representante do Banco do Brasil apresentou as exigências encaminhadas pela Superintendência da instituição bancária na Paraíba para a abertura de agências nos municípios e apontou os entraves existentes em Pocinhos para a reabertura da agência local. Disse ainda que a superintendência estadual estava numa reunião em Brasília, participando de estudo para a edição de normas gerais para a reabertura de agências em todo o país, visto que mais de mil agências bancárias do Banco do Brasil foram parcial ou totalmente fechadas no Brasil, sendo que 53 delas (incluindo a de Pocinhos), na Paraíba. A normatização deve ser editada até o final deste mês.

Outros participantes, como representantes da Igreja Católica, Conselho Tutelar e vereadores falaram da falta de segurança na cidade e solicitaram mais policiamento ostensivo nos locais de grande aglomeração, principalmente de adolescentes e jovens, para coibir o tráfico de drogas. Também foi solicitado que seja feito policiamento ostensivo na comunidade Lixão, em Santa Terezinha, e no Distrito do Arruda.

'Segurança Integrada'

O projeto 'Segurança Integrada' integra o Planejamento Estratégico 2017-2018 do Ministério Público da Paraíba. Ele foi elaborado para atender às demandas registradas nas diversas consultas públicas promovidas pela instituição ministerial para saber da população quais problemáticas devem ter uma atuação mais prioritária do MPPB. O projeto visa à melhoria no serviço de segurança pública, através da integração dos órgãos e da comunidade, com reuniões para discutir os problemas locais. Ele prevê ainda o estímulo à criação dos Conselhos Municipais de Segurança, que garantem a participação da sociedade nas decisões sobre ações e medidas que devem ser promovidas para combater a violência e garantir a segurança pública.