Caop Saúde disponibiliza manual de atuação funcional sobre farmácia básica

A coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde (Caop Saúde) entregou, na última quarta-feira (16), à Procuradoria-Geral de Justiça o 'Manual de atuação funcional: Farmácia Básica'.

A entrega foi feita ao procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que coordena o Caop Saúde.

O manual propõe aos membros do Ministério Público estadual uma rotina de atuação sobre a problemática do fornecimento dos medicamentos na atenção básica. Questões como competência dos entes federativos foram abordadas de forma prática e fundamentadas.

Cláudia Cabral explicou que o manual é dividido em dez capítulos que versam, dentre outros, sobre a assistência farmacêutica, componente básico, lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), legislação e finda com o roteiro de atuação ministerial, contendo o passo a passo a ser seguido bem como os modelos de peças. “O manual constitui um importante instrumento para viabilizar o adequado funcionamento das Farmácias Básicas, padronizando a atuação funcional, visando o consequente fortalecimento da assistência farmacêutica e da atenção básica nos municípios paraibanos, evitando assim, a judicialização em prol da rápida e eficaz prestação medicamentosa”, destacou.

Os exemplares serão encaminhados para os promotores de Justiça de Defesa da Saúde que atuam no Estado e já se encontra disponibilizado, em meio digital, no site do Ministério Público da Paraíba, na página principal.