MPPB, Receita Estadual e Polícia Civil desarticulam grupo criminoso que teria causado prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos

Nove mandados de prisão preventiva, quatro prisões em flagrantes e 13 mandados de busca e apreensão (de documentos, computadores, armas e até de veículos roubados) foram cumpridos na manhã desta terça-feira (11), na Grande João Pessoa, durante a 'Operação Orange', deflagrada pela Promotoria de Justiça de Combate a Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público da Paraíba, Secretaria de Estado da Receita e Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária.

A operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade ideológica, falsificação de documentos e uso de documento falso. Um dos presos da 'Operação Orange', Sebastião Alves, também estava sendo investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos por explosão e assalto a caixas eletrônicos.

Além da prisão preventiva por envolvimento no esquema de crime contra a ordem tributária, ele também foi preso em flagrante, junto com outras três pessoas, pois foram pegos com material usado nos assaltos, como maçarico e armas de fogo.

Todas as pessoas presas na 'Operação Orange' estão na Central de Polícia, onde deverão prestar depoimentos. Elas passarão por audiência de custódia e deverão permanecer presas até o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público estadual.
Participaram da operação 15 delegados da Polícia Civil, 55 policiais civis, a promotora de Justiça da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Luz, e 16 auditores fiscais de Tributos Estaduais.

A investigação

Após 16 meses de investigação, identificou-se que o grupo criminoso atuou no período de 2011 a 2017, operando pelo menos 13 empresas de fachada, valendo-se de pelo menos 22 laranjas ou testas de ferro, movimentando cerca de R$ 30 milhões em notas fiscais fraudulentas. O grupo atuava em João Pessoa, Bayeux e Santa Rita. O prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 9 milhões de reais.

De acordo com informações da promotoria, mediante informações repassadas pela Secretaria de Estado da Receita e pelo Ministério Público da Paraíba, as investigações preliminares realizadas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária demonstraram que os investigados têm agido, em conjunto, por meio do esquema criminoso popularmente conhecido como uso de “laranja ou testa de ferro”, como forma de camuflar suas operações comerciais ilegais e fraudar a fiscalização tributária.

O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal), além dos artigos 1º, incisos I, II e V combinado com o artigo 2º, I, da Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária), cujas penas somadas, podem chegar a 22 anos de reclusão.

Conforme explicou a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, nesta primeira etapa da operação, os alvos foram os operadores do esquema: o empresário Wellington de Sá Souza, tido como líder do grupo; dois falsificadores de documentos; quatro contadores e dois colaboradores. “Encerrada a investigação policial, o inquérito será remetido para o Ministério Público, que vai dar continuidade, com o oferecimento da denúncia, buscando reaver os valores sonegados para o Estado”, explicou.

De acordo com a delegada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Daniela Vicuuna, a segunda etapa da operação vai investigar se há casos de anuência das pessoas usadas como 'laranjas' no esquema, além das empresas beneficiadas com o esquema de comercialização de notas fiscais inidôneas.