Promotores discutem programa "Promotoria Autônoma"

Membros do Ministério Público que atuam em 28 promotorias de Justiça da Paraíba que têm convênios com Prefeituras, reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (23), em João Pessoa, para discutir o programa “Promotoria Autônoma”, que deverá ser implementado pela instituição.

A apresentação do programa foi feita pelo procurador-geral Oswaldo Trigueiro Filho, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo ele, a ideia é criar um instrumento capaz de dar autonomia financeira às promotorias de Justiça para que elas possam resolver, de forma rápida e eficaz, problemas urgentes que impliquem em gastos pequenos. “Trata-se de implementar um sonho que temos desde a primeira gestão. O modelo da proposta do programa está na Comissão Legislativa e deverá ser encaminhado para a apreciação do Colégio de Procuradores na próxima terça-feira (28)”, explicou.

Também participaram da reunião o 1º subprocurador-geral, Nelson Lemos; o corregedor-geral do MPPB, Alcides Jansen; o secretário-geral, Francisco Lianza e o gerente do Banco do Brasil, Edson Lucena.

“Promotoria Autônoma”

O “Promotoria Autônoma” foi desenvolvido pela Diretoria Financeira do MPPB, após consultas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Banco do Brasil, legislações de outros Ministérios Públicos Estaduais (a exemplo do de Santa Catarina) e outros órgãos.

O programa pretende dar autonomia financeira às promotorias, através da desvinculação de recursos de terceiros (como as Prefeituras). Para isso, as contas provenientes de convênios deverão ser encerradas e os saldos remanescentes destas contas deverão ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos da instituição (FDD). “A lei que cria o FDD prevê que os recursos captados sejam preferencialmente revertidos em projetos sociais para a localidade de onde o dinheiro veio”, esclareceu Oswaldo Filho.

O programa também visa melhorar a gestão do gasto público e garantir mais segurança operacional, uma vez que haverá mais clareza quanto aos limites de gastos e restrições de utilização dos recursos. Ele deverá ser operacionalizado através de cartão, que vai permitir o pagamento exclusivamente na função “débito”, saques em caixas eletrônicos e a emissão de extrato de utilização. Não haverá cobrança de anuidade.

Autonomia com responsabilidade

Segundo o procurador-geral, com o programa, haverá maior controle sobre os gastos e as prestações de contas deverão ser publicizadas no site do MPPB, através do “Portal da Transparência”. “O objetivo é dar autonomia com responsabilidade, destacando a importância da prestação de contas e tendo a transparência como um princípio institucional”, destacou.

A prestação de contas deverá ser feita em até 90 dias a contar do recebimento do recurso. A promotoria que não prestar contas sobre os gastos realizados terá o cartão bloqueado. A Diretoria Financeira fornecerá todo o suporte e material necessário para a execução da prestação de contas.