Promotoria requisita novo chamamento público para credenciamento no SUS de hospitais privados em CG

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de Campina Grande requisitou que a Prefeitura Municipal faça um novo chamamento público para credenciamento de hospitais privados do município interessados em realizar procedimentos pelo SUS. A requisição foi feita pelo promotor de Justiça Herbert Targino à secretária Municipal de Saúde, Tatiana de Oliveira Medeiros.

De acordo com o promotor Herbert Targino, a Secretaria informou ao Ministério Público que publicou um edital de chamamento públicos aos hospitais interessados em realizar procedimentos ambulatoriais e hospitalares pelo SUS, em média e alta complexidade mas não houve interessados.

Para o promotor, a inexistência de contratos firmados com os estabelecimentos de saúde da rede privada com o SUS coloca sob risco a continuidade da prestação dos serviços, além de prejudicar seu controle e avaliação.

A contratação de hospitais privados para a realização de procedimentos pelo Sistema Único de Saúde faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado no mês de junho entre ao MPPB e a Prefeitura de Campina Grande.