Imobiliária terá de indenizar consumidor prejudicado em Santa Rita

Consumidores de Santa Rita que tenham comprado lotes de terreno com vendas duplicadas em algum loteamento da Fonseca Empreendimentos Imobiliários vão receber outro lote ou uma indenização por parte da imobiliária. A medida foi estabelecida em termo de ajustamento de conduta firmado entre a Promotoria de Santa Rita e a empresa de empreendimentos imobiliários. O TAC também foi assinado pelo 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis do município.

Segundo o promotor de Justiça Manoel Serejo, inúmeras denúncias foram feitas na Promotoria de cidadãos que adquiriram lotes de terrenos da Fonseca Empreendimentos Imobiliários e que não puderam registrá-los pelo fato de que tais lotes já haviam sido registrado em nomes de terceiros.

O promotor explicou que, para fazer o acordo com a empresa, o consumidor terá que apresentar todos os documentos necessários para a verificação de seu direito. “Caso apareçam escrituras antigas, não registradas, nas quais o lote de terreno foi objeto de novas vendas, a Fonseca Empreendimentos Imobiliários se compromete a substituir o imóvel por outro, ou indenizar os consumidores prejudicados, desde que seja acordado entre as partes, ressaltando que a indenização será ajustada entre os prejudicados”, disse o Manoel Serejo.

A Fonseca Empreendimentos Imobiliários também se comprometeu a assinar as escrituras públicas, no Ofício de Notas onde esta for lavrada, no prazo máximo de cinco dias após a lavratura. Além disso, deve manter fácil atendimento aos clientes, através do telefone (83) 8815-5380, e no endereço rua Mascarenhas de Moraes, nº 601, bairro Mandacaru (depósito de material de construção Mandacaru), João Pessoa-PB.

O descumprimento do termo de ajustamento implicará, além das medidas administrativas e judiciais cabíveis, na aplicação de multa no valor de R$ 500, por item descumprido, devidamente corrigido, até o efetivo cumprimento da obrigação.