MPPB prioriza serviços essenciais

Projeto visa minimizar problemas com fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e transportes públicos

O Ministério Público da Paraíba, dentro do Planejamento Estratégico, vai implementar o projeto “Não Pare – Serviço Essencial Não Pode Parar” voltado para a proteção do consumidor. Segundo o promotor de Justiça Clístenes Holanda, a finalidade do projeto é combater, de modo uniforme em todo o Estado, a descontinuidade dos serviços públicos essenciais, que são o fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e transportes públicos.

“O serviço público essencial é contínuo, não pode ser interrompido, isto está previsto no código de defesa do consumidor. Nós que estamos no dia a dia, na rotina, sobretudo nas cidades interioranas, percebemos com muita clareza a violação a esse direito fundamental do consumidor que é o direito à continuidade desses serviços”, explicou o promotor.

Clístenes Holanda, que vai coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop do Consumidor), informou que, na Paraíba, os serviços públicos essenciais são constantemente interrompidos. “Isto é objeto de constantes reclamações, queixas dos cidadãos das comunidades em todo o Estado. Vamos tentar minimizar essa situação de violação a esses direitos dos consumidores”, afirmou.

A primeira etapa do projeto será a realização de um diagnóstico geral da situação dos serviços públicos. “Nós vamos fazer esse diagnóstico através de reuniões com os promotores que atuam nas Promotorias que aderiram ao projeto. Realizaremos audiências públicas nessas comarcas para identificar quais os pontos críticos, as principais reclamações nessas áreas”, explicou Clístenes Holanda, que acrescentou que as audiências devem começar entre fevereiro e março.

Identificados os pontos em que a população sente violação mais flagrante, será elaborada uma estratégia de ação. “Implantaremos uma proposta de solução, vamos levar à Promotoria as ferramentas necessárias para combater o problema, isso através do Caop do Consumidor. Nós vamos nos reunir com técnicos específicos daquela área, com as autoridades, com os administradores dessas empresas, vamos encontrar mecanismos, instrumentos adequados para que possa pelo menos minimizar o problema e amenizar o sofrimento dessas comunidades”, complementou.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor

Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.