MPPB recomenda prorrogação do concurso da saúde, em Santa Rita

O Ministério Público estadual (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita (na Grande João Pessoa), Reginaldo Pereira da Costa, a prorrogação do concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2010. A recomendação foi expedida na última terça-feira (7) porque a validade do concurso homologado no dia 26 de maio de 2011 expira em 18 dias e muitos classificados não tomaram posse nos cargos porque o Município só começou a convocá-los em abril deste ano, depois que o MPPB interveio.

No último dia 2 de maio, o Município atendeu a outra recomendação ministerial e publicou a lista dos 272 convocados para diversos cargos, como médico, técnico em enfermagem e enfermeiro, odontólogo e assistente de saúde bucal, etc. Eles têm 30 dias para se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde.

A proximidade dos prazos de convocação dos classificados e da validade do concurso, além da necessidade de servidores efetivos na secretaria – tendo em vista o elevado número de prestadores de serviço na pasta - preocuparam o MPPB e por isso foi recomendada a prorrogação do concurso. “Muitos dos candidatos aprovados não tomarão posse, e, em consequência, as vagas não serão preenchidas”, explicou a promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha.

Outras medidas

A recomendação ministerial diz ainda que o prefeito deve se abster de contratar servidores que não tenham sido aprovados em concurso e prestadores de serviços que venham a realizar atividades ou funções próprias e rotineiras da administração pública.

O gestor também foi orientado a exonerar todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem concurso e que estão fora das hipóteses previstas na Constituição Federal (exceções como cargos de assessoramento e chefia, por exemplo).

Segundo a promotora de Justiça, também foi recomendado ao prefeito que ele se abstenha de celebrar e prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado fora das hipóteses de necessidade temporária justificada por excepcional interesse público.