Plenária de encontro nacional do CNMP acata sugestões de promotores do MPPB

Os promotores de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e Samuel Miranda Colares, da Promotoria de Justiça de Sousa, participaram essa semana, em Brasília, do ‘VII Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional’ (ENSP).

Na quarta-feira (21), a plenária para deliberações finais e elaboração da ‘Carta de Conclusões’ encerrou o evento, organizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que teve a duração de dois dias e foi realizado no Hotel Royal Tulip, na capital federal.

Antes da plenária, os participantes do evento se dividiram em dois grupos temáticos: ‘Falta de verbas no sistema prisional e superlotação versus desvirtualização na aplicação dos regimes prisionais e outros benefícios da LEP’ e ‘Ressocialização com foco no trabalho e no estudo versus ciclo vicioso dos internos e egressos dentro de organizações criminosas’.

A partir dessas discussões, cada grupo apresentou, para votação na plenária, as propostas que deveriam estar na ‘Carta de Conclusões’, que servirá como base para os trabalhos da CSP do CNMP ao longo do próximo ano. A plenária acolheu por unanimidade as sugestões apresentadas pelos dois promotores representantes do MPPB. (com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP).

A ‘Carta de Conclusões’ está no linque http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/images/CARTA_DO_VII_ENSP.pdf