Projeto "Nome Legal" realiza mais um mutirão em João Pessoa

A sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, recebeu na última sexta-feira (11) a realização de mais um mutirão do “Nome Legal”. O projeto objetiva combater o sub-registro civil, com o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes.

O mutirão, sob coordenação da promotora da Infância Infracional, Ivete Leônia, foi realizado para agilizar todos os casos de processos notificados por essa promotoria específica. Na ação, Ivete teve a companhia das promotoras Tatijana Maria Nascimento e Renata Carvalho – esta última responde pela gestão do “Nome Legal”. A equipe do projeto também deu o suporte ao atendimento das mães.

Entre alguns casos de sucesso, fruto do mutirão, está o da adolescente Maria Isabela Barreto Cordeito, de 14 anos, que, em breve passará a ter o sobrenome paterno (Carmélio) na certidão de nascimento. Pedro Carmélio é falecido. Em face disso, Marleide Carmélio, 64 anos, a mãe dele, foi ao mutirão para assegurar que a menina é sua neta. “Meu filho reconheceu que era pai de Isabela ainda em vida, mas não deu tempo de registrá-la”, contou. A mãe da adolescente, Isabel Cristina, disse que a filha está feliz e entende a mudança que está prestes a ocorrer.

“Também tivemos casos de reconhecimento espontâneo, que é uma das coisas mais gratificantes nesse projeto. É que vemos tantos pais que se negam, que dizem ter dúvidas sobre a paternidade que, quando aparece um de livre vontade e assegura a sua responsabilidade sem litígio nos deixa felizes”, destacou a promotora Ivete Leônia. Sandro Dias, pais da pequena Larissa, de 9 anos, ilustra esse exemplo dado pela promotora.

“Nome Legal” integra o planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba e conta com 58 promotores de Justiça trabalhando em todo o Estado da Paraíba para que crianças e adolescentes possam ter no registro de nascimento o nome do pai, assim como sobrenome paterno.

O artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante a toda a criança o direito ao registro civil e à certidão de nascimento. Internacionalmente, o direito a um nome e sobrenome está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.