Promotoria realiza mais uma audiência para acompanhar criação do 'Patronato no Sistema Penitenciário da Paraíba'

Para acompanhar a implementação do programa de trabalho que visa a criação do 'Patronato no Sistema Penitenciário da Paraíba', o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional, realizou mais uma audiência na tarde dessa quarta-feira (27), presidida pelo promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva.

A audiência – a terceira para discutir o tema –, ocorrida na Promotoria, instalada no prédio do Núcleo Criminal do MPPB, em João Pessoa, contou com a participação do secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), Agamenon Vieira da Silva, e do coordenador do Programa Cidadania e Trabalho – também da Secretaria da Administração Penitenciária –. Marcone Edson Amorim.

Desde agosto do ano passado, o promotor Ricardo Medeiros tem participado e promovido reuniões com representantes da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado com o objetivo de discutir informações mais precisas acerca dos projetos na área do trabalho prisional que atualmente são desenvolvidos no estado da Paraíba e o seu impacto na ressocialização dos apenados e na redução da reincidência criminal.

Foram nessas reuniões que surgiram as propostas do Ministério Público no que diz respeito à iniciativa de criação, pela primeira vez no estado da Paraíba, de um 'Patronato', como instituição indispensável ao exercício da execução penal. O 'Patronato' é uma instituição prevista na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), “indispensável ao exercício da execução penal, que tem como função precípua prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e egressos, exercendo suas atividades tanto na fase cautelar, quanto na fase executória”, lembra o promotor Ricardo Medeiros. Além da prestação da assistência aos presos e egressos, o 'Patronato' orienta os condenados, quanto à pena restritiva de direitos, fiscaliza e acompanha o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana, além de auxiliar na fiscalização quanto ao cumprimento das condições de suspensão e do livramento condicional.