MP começa a colher em Campina Grande primeiros resultados do projeto Nome Legal

O 2º Cartório do Registro Civil de Nascimento de Campina Grande entregou ao Ministério Público da Paraíba a Certidão de Nascimento de uma das crianças atendidas pelo Projeto Nome Legal, que consiste na promoção do reconhecimento voluntário de paternidade de menores em idade escolar em cujo documento não consta o nome do pai.

O Projeto foi implantado em fevereiro deste ano e faz parte do Planejamento Estratégico do Ministério Público. No âmbito de Campina Grande, a sua execução começou em 19 de setembro passado, quando cerca de 60 famílias residente do bairro de Santa Rosa foram beneficiadas pela iniciativa, durante mutirão realizado na Escola Municipal Cristina Procópio.

Para a Promotora de Justiça Júlia Cristina, que recebeu o documento vindo do 2º Cartório de registro de nascimento de Campina Grande, “este é um momento importante não só para o Projeto Nome Legal, mas, principalmente, para as crianças e adolescentes que têm o direito de saber quem é o pai biológico. Com o nome do pai no registro, eles passam a ter sua Certidão de Nascimento completa, legalizando a sua cidadania. Esta parceria com os Cartórios é importante porque garante às famílias a emissão de uma Certidão gratuita e de modo eficiente”, avaliou a representante do MPPB.

O próximo mutirão está previsto para a próxima segunda-feira (24), na Vila Olímpica Plínio Lemos, bairro de José Pinheiro, Zona Leste de Campina Grande, com início marcado para as 9 horas. A estimativa da coordenação do Projeto Nome Legal é de que cerca de 140 famílias sejam atendidas.

Atualmente, essas ações do Ministério Público estão direcionadas aos estudantes da rede municipal de ensino. Posteriormente, serão estendidas às escolas estaduais existentes em Campina Grande.