Professor francês fala sobre responsabilidade civil médica na Europa

A responsabilidade civil médica na Europa foi dissertada pelo professor da Universidade de Montpellier Henri Temple durante palestra, nesta quinta-feira (31), no Congresso Internacional de Direito do Consumidor. Ele falou que os 27 países que formam a União Europeia possuem legislações diferentes sobre a responsabilidade e indenizações por erros médicos.

Henri Temple explicou que nos países europeus prevalece o princípio da responsabilidade contratual, em que o paciente tem provar que houve erro médico para conseguir indenização. Somente em alguns casos, como de infecção hospitalar, é que a responsabilidade é presumida.

O professor explicou ainda que os pacientes podem apelar para uma comissão de conciliação, presidida por um magistrado, para conseguir um indenização por erro médico.

Ele disse ainda que, na França, o Supremo Tribunal decidiu que o paciente não pode ser considerado um consumidor. O palestrante criticou essa decisão porque cria problemas de competência, deixando os pacientes descobertos dos direitos do Código do Consumidor Francês.

Outro ponto focado na palestra é a previsão dos riscos. O professor destacou que devem ser evitados riscos para que não seja necessário entrar com uma ação de responsabilização. Henri Temple disse ainda que as atividades dos médicos, na França, são controladas pelos poderes públicos e que a legislação determina que o médico tenha formação contínua.