Portaria define expediente especial nesta sexta-feira (27) no Ministério Público da Paraíba

Nesta sexta-feira (27), o expediente em todos os órgãos do Ministério Público da Paraíba (MPPB) será nos dois turnos (horário especial) para todos os servidores da instituição, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A medida, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) – Portaria 940/2015 –, é para compensar o ponto facultativo programado para o dia 7 de dezembro. Já no dia 8, será feriado no MPPB em alusão ao 'Dia da Justiça'.

O 'Dia da Justiça' foi instituído em 1951 e é comemorado no dia 8 de dezembro em todo o Brasil. Trata-se de um feriado forense e, por isso, as instituições que compõem o sistema de Justiça no país não funcionam nesse dia. A data foi instituída pelo Decreto de Lei 1408, de 1951, pelo então presidente da República Getúlio Vargas, e pretende homenagear os profissionais do segmento: juízes, promotores e procuradores de Justiça, desembargadores, advogados etc. que atuam de alguma forma na Justiça.

A origem do 'Dia da Justiça' está ligada ao dia em que é homenageada Nossa Senhora da Conceição – Imaculada Conceição – (na Igreja Católica) e Iemanjá (orixá da Umbanda, do Candomblé e de outras religiões de matize africana). A data foi celebrada oficialmente pela primeira vez em 1950 pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), apesar de já ser comemorada desde 1940.

O 'Dia da Justiça' também tenta trazer em discussão os valores como ética, cidadania, respeito, convivência, compreensão, que, apesar de serem valores fundamentais de uma sociedade justa, necessitam que a atuação da Justiça os faça valer sempre que necessário.