Município de Nova Olinda recebe recomendação do MPPB sobre eleição de conselheiros tutelares

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao município de Nova Olinda (a 433 quilômetros de João Pessoa) com o objetivo de prestar esclarecimentos e orientações quanto ao processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do município.

O CMDCA foi orientado a providenciar no prazo de 72 horas a convocação da reunião extraordinária para iniciar o processo de escolha dos novos membros do conselho tutelar e a adotar as medidas necessárias para a publicação do edital no prazo de 10 dias úteis.

Os cinco candidatos mais votados deverão ser empossados no prazo de 24 horas, após o resultado da eleição. “O edital elaborado pelo CMDCA deve trazer a previsão expressa quanto à duração do mandato dos conselheiros tutelares, considerando que ele terá menos de três anos, em razão da eleição unificada de 2015, com posse em 2016”, destacou o promotor de Justiça Uirassu de Melo Medeiros.

Segundo ele, a recomendação pretende dirimir dúvidas relacionadas às inovações estabelecidas pela Lei nº 12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a partir de 2015, renovando-se a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Os conselheiros eleitos devem ser empossados no cargo no dia 10 de janeiro do ano seguinte à eleição.

Já ao município de Nova Olinda foi recomendado que sejam custeadas todas as despesas necessárias para convocação dos membros do CMDCA do município, respectivas reuniões, publicação de editais, publicidade do certame, confecção de cédulas e demais atos praticados ao longo do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e que sejam assegurados também os recursos humanos e financeiros necessários à deflagração e condução de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

A recomendação foi entregue aos representantes do CMDCA e do Município de Nova Olinda na última terça-feira (8), durante audiência realizada na Promotoria de Justiça de Piancó (que abrange o município de Nova Olinda).