Carregando...
JusBrasil - Notícias
02 de setembro de 2014

Carta de Brasília, contra a PEC 37, é entregue ao presidente da Câmara Federal

Publicado por Ministério Público do Estado da Paraíba (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

LEIAM 2 NÃO LEIAM

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), entregou nas mãos do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a 'Carta de Brasília', um abaixo-assinado contendo o balanço das mobilizações realizadas pelos Ministérios Públicos em todo o país contra a PEC 37, e, ainda, uma publicação contendo as experiências investigativas exitosas que foram conduzidas pelos promotores de Justiça.

Oswaldo Trigueiro foi acompanhado por mais de mil integrantes do Ministério Público brasileiro e de representantes de entidades que apoiam a mobilização contra a PEC 37 e que, nesta quarta-feira (24), participaram do 'I Simpósio Brasil Contra Impunidade', em Brasília.

O 'Simpósio' debateu a tentativa de se retirar o poder investigatório do Ministério Público brasileiro e teve participações expressivas, como as do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Brito; do professor e jurista Lênio Streck (jornalista de formação e procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul – MPRS); do deputado federal Alessandro Molon (PT-SP); e do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

Mais de 500 pessoas participaram do 'Simpósio Contra Impunidade', realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. O evento, transformado em ato público, teve o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, conhecida como 'PEC da Impunidade'. Essa PEC pretende retirar os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições, como os Tribunais de Contas, a Receita Federal, o Banco Central e o Ibama. A PEC 37 já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora será submetida ao plenário da Casa antes de seguir para o Senado.

Participaram do evento em Brasília membros do Ministério Público brasileiro e representantes de outras entidades e instituições. A mobilização nacional é promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPT).

1 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)
Gamaliel Barbosa Gonzaga

Não podemos nos calar diante de tamanho absurdo, pois essa PEC 37 é um atentado contra os direitos do cidadão, e um grande avanço para a corrupção no Brasil, pois se já existe corrupção mesmo com a forte atuação do Ministério Público, que é uma instituição séria, imaginem se o poder de investigação do MP for retirado.
Se a PEC 37 for aprovada pelos parlamentares que nos representam no Congresso Nacional, então esses políticos não merecem mais o nosso voto, merecem todo o nosso REPÚDIO caso votem a favor desse absurdo que é a PEC 37.
Como sempre, vou deixar uma pergunta no ar: A quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público?????
Por essa razão, apelo, clamo, DIGAM NÃO A PEC 37, DIGAM NÃO A PEC DA IMPUNIDADE!!!!!!

Gamaliel Gonzaga, Campina Grande-PB

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar

ou

×
Disponível em: http://mp-pb.jusbrasil.com.br/noticias/100477184/carta-de-brasilia-contra-a-pec-37-e-entregue-ao-presidente-da-camara-federal