Carta de Brasília, contra a PEC 37, é entregue ao presidente da Câmara Federal

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), entregou nas mãos do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a 'Carta de Brasília', um abaixo-assinado contendo o balanço das mobilizações realizadas pelos Ministérios Públicos em todo o país contra a PEC 37, e, ainda, uma publicação contendo as experiências investigativas exitosas que foram conduzidas pelos promotores de Justiça.

Oswaldo Trigueiro foi acompanhado por mais de mil integrantes do Ministério Público brasileiro e de representantes de entidades que apoiam a mobilização contra a PEC 37 e que, nesta quarta-feira (24), participaram do 'I Simpósio Brasil Contra Impunidade', em Brasília.

O 'Simpósio' debateu a tentativa de se retirar o poder investigatório do Ministério Público brasileiro e teve participações expressivas, como as do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Brito; do professor e jurista Lênio Streck (jornalista de formação e procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul – MPRS); do deputado federal Alessandro Molon (PT-SP); e do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

Mais de 500 pessoas participaram do 'Simpósio Contra Impunidade', realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. O evento, transformado em ato público, teve o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, conhecida como 'PEC da Impunidade'. Essa PEC pretende retirar os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições, como os Tribunais de Contas, a Receita Federal, o Banco Central e o Ibama. A PEC 37 já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora será submetida ao plenário da Casa antes de seguir para o Senado.

Participaram do evento em Brasília membros do Ministério Público brasileiro e representantes de outras entidades e instituições. A mobilização nacional é promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPT).