Promotoria da Criança requer investigação policial sobre fraude em documento apresentado à Justiça

A 1ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente da Capital solicitou, nesta sexta-feira (15), ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Claúdio Coelho Lima, a instauração de inquérito policial para apurar a existência de fraude em um documento eletrônico apresentado à Justiça no mandado de segurança em que ex-conselheiros tutelares de João Pessoa requerem a suspensão e a anulação do processo de escolha dos novos conselheiros para as regiões Sul, Sudeste e Norte.

De acordo com a denúncia encaminhada ao Ministério Público paraibano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital (CMDCA), o e-mail acostado no processo judicial em que o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) teria dito que “deverá ser prorrogado o mandado dos atuais conselheiros tutelares que foram empossados em 2010” teve partes do texto original suprimidas e adulteradas.

Para o CMDCA a fraude teve como objetivo distorcer o posicionamento conclusivo do conselho nacional, já que o Conanda afirma categoricamente que o CMDCA “deverá realizar o processo de escolha e dar posse aos conselheiros escolhidos ao término do mandato daqueles que foram empossados em 2010”.

Do documento acostado ao mandado de segurança foram retirados o trecho em que o Conanda se posiciona de forma contrária a qualquer hipótese de prorrogação automática do mandato dos ex-conselheiros tutelares e o parágrafo em que o conselho nacional assevera que assiste ao Ministério Público cobrar e exigir do CMDCA a adoção das providências necessárias para a realização do processo de escolha e posse dos novos conselheiros tutelares.

Na avaliação do promotor de Justiça da Criança e do Adolescente Alley Escorel, o fato é grave e precisa ser apurado. “Levando em consideração que existem fortes indícios de adulteração de documento e de sua utilização posterior em processo judicial, torna-se imprescindível a instauração de inquérito policial para apuração do fato em toda sua extensão, a fim de comprovar a veracidade da denúncia e a consequente identificação dos responsáveis pela prática do delito porventura praticado, oportunidade em que deverá ocorrer a responsabilização criminal daqueles que incorreram na prática dos delitos comprovados”, disse.